«Lei dos Contratos Públicos», de Angola Notícia

A «Lei dos Contratos Públicos» («Lei 9/16», de 16 de Junho), que entrou em vigor em Setembro de 2016, é objecto de uma acção de formação da Vantagem+ dirigida a profissionais colaboradores de entidades públicas sujeitas ao regime do «Código dos Contratos Públicos» e a colaboradores de entidades privadas habitualmente concorrentes a concursos públicos. Decorrerá de 12 a 16 de Março em Luanda.
Estará em foco por isso o Regime jurídico relativo à formação e execução dos contratos públicos em Angola, nomeadamente a Contratação pública em Angola e a aquisição de bens e serviços pelas empresas públicas
Ajudar a identificar e aplicar o regime da contratação pública angolana; mostrar como preparar os procedimentos, elaborar relatórios e minutas nos vários procedimentos; e ainda ajudar a identificar as especificidades das principais fases de formação e execução de contrato público – são alguns dos objectivos desta formação.
Mais informações aqui.
23.02.18












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