Legislação RH de São Tomé e Príncipe Notícia

O jurista Carlos Antunes reuniu diversos diplomas respeitantes a legislação do trabalho, da segurança social e a outros âmbitos relevantes para a gestão de recursos humanos (RH) nos países lusófonos, publicados no primeiro semestre de 2018 (de um de Janeiro a 30 de Junho).
No caso de São Tomé e Príncipe, destaca a Lei 2/2018, de cinco de Março, com a alteração e a republicação do Estatuto da Função Pública, aprovado pela Lei 5/97, de um de Dezembro.
29.08.18





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