Curso «Contratação Pública em Moçambique» Notícia

A Vantagem+ vai organizar em Maputo o curso «Contratação Pública em Moçambique», já a oito, nove e 10 de Maio. Será conduzido por Maria João Ribeiro da Cunha, advogada, consultora sénior e formadora certificada, sendo os objectivos identificar e aplicar o regime da contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços, preparar os procedimentos, elaborar relatórios e minutas nos vários procedimentos, identificar as especificidades das principais fases de formação e execução de contrato público e iniciar os processos de contratação pública preenchendo a documentação necessária.
De assinalar que o regime jurídico que regula desde seis de Junho do ano passado a contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, incluindo os de locação, consultoria e concessões, foi aprovado pelo Decreto 5/2016, de oito de Março.
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01.05.17




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