Um centro internacional de negócios Notícia

A Sociedade de Advogados RFF – Rogério Fernandes Ferreira e Associados divulgou recentemente na sua ‘newsletter’ informações sobre o Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde. Vejamos:
«Analisados os principais diplomas publicados no âmbito da reforma fiscal de Cabo Verde empreendida em 2015 – sobre os quais já nos pronunciámos anteriormente, a propósito do novo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), das alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do novo Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), das alterações ao Código do Imposto do Selo (IS) e das alterações ao Código dos Benefícios Fiscais –, iremos também proceder à análise do regime aplicável às entidades que se encontrem licenciadas para operar no Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde (CIN)./ O CIN foi criado – no âmbito das políticas de crescimento económico e de atracção de investimento para o país –, em 2011 (conforme o Decreto-legislativo 1/2011, de 31 de Janeiro), tendo o seu regime e a respectiva regulamentação sofrido alterações em 2013 (conforme o Decreto-legislativo 38/2013, de dois de Outubro)./ Este projecto, à imagem de outros modelos de centros internacionais de negócios já existentes noutras partes do globo, assenta num conjunto de benefícios fiscais e não fiscais a atribuir, nas vertentes industrial e do comércio, a operadores económicos que desenvolvam actividade em determinadas áreas, geograficamente delimitadas dentro do território da República de Cabo Verde, e, quanto à vertente de prestação de serviços, a quaisquer operadores económicos devidamente licenciados e cuja actividade seja instalada e desenvolvida em qualquer ponto do território do país.»
Mais informações aqui.
11.07.16





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