Abolição dos selos fiscais Notícia

A medida entrou em vigor no início do presente ano. Emanada do governo de São Tomé e Príncipe (na imagem, o Palácio do Governo), estabelece a abolição de selos ficais em registos e autenticação de documentos. A prática agora é o uso de carimbos, sendo o objectivo facilitar a vida dos cidadãos e das empresas.
Fonte governamental assinalou no entanto que a medida não implica o fim do pagamento do valor do imposto de selo. Mantém-se por isso a receita, com a vantagem de se conseguir uma diminuição dos custos relativos a emissão e importação de selos.
11.01.16














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