Modernização da legislação do trabalho Notícia

O governo brasileiro apresentou, na passada quinta-feira, dia 22, as propostas de modernização da legislação trabalho junto com as centrais sindicais e as entidades empresariais. Foi em Brasília, a capital do país, no Palácio do Planalto. As medidas apresentadas foram discutidas com entidades patronais e sindicais ao longo dos últimos seis meses pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (na foto, em primeiro plano).
Entre as medidas anunciadas estão o fortalecimento das negociações colectivas, que passam a ter força de lei, a representação sindical nas empresas, o fraccionamento de férias para o máximo de três períodos e o combate à informalidade, com o aumento de multas pelo não registo de trabalhadores.
Segundo o ministro, a actualização da legislação do trabalho «representa um momento histórico para o país». Na sua perspectiva, as que vão seguir para o Congresso Nacional em forma de projecto de lei têm potencial para estimular a criação de mais de cinco milhões de empregos. «O texto proposto foi discutido ponto a ponto com todas as partes envolvidas, e apenas os pontos pacificados foram incluídos», afirmou, salientando que «se existirem diferenças residuais as mesmas serão objecto de debate no fórum adequado, o Congresso Nacional».
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26.12.16





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